Curso Avançado de Contratação Direta, Credenciamento, Inexigibilidade e Dispensa na Nova Lei de Licitações
Este curso intensivo de 16 horas oferece uma abordagem prática e aprofundada sobre os processos de contratação direta conforme a Lei nº 14.133/2021. Desenvolvido para agentes públicos, advogados e profissionais do setor, o programa combina análise jurisprudencial, estudos de casos complexos e orientações práticas para garantir segurança jurídica nas contratações sem licitação.
Estrutura e Metodologia do Curso
Público-Alvo
  • Agentes de contratação, pregoeiros e comissões
  • Advogados públicos e privados
  • Profissionais de controle interno e externo
  • Gestores e fiscais de contratos
  • Empresas privadas que contratam com o setor público
Metodologia
O curso utiliza uma abordagem prática com aulas expositivas e dialogadas, análise de jurisprudência, discussão de casos complexos e simulações aplicáveis ao cotidiano administrativo. A carga horária de 16 horas está distribuída em 2 dias de imersão intensiva, combinando teoria e aplicação prática.
Todos os participantes recebem material completo, incluindo apostila, modelos de documentos, checklists operacionais e certificado de participação (com mínimo de 75% de frequência).
Conteúdo Prático
Foco na aplicação direta dos conceitos na Administração Pública e empresas estatais, com estudos de caso reais e análise crítica de jurisprudência.
Gerenciamento de Riscos
Discussão aprofundada sobre responsabilidade de agentes públicos e estratégias para mitigação de riscos legais nas contratações diretas.
Material Completo
Kit do participante com apostila, modelos práticos de DFD, ETP, TR, pareceres jurídicos e minutas de contratos para aplicação imediata.
Conteúdo Programático Detalhado
1
Módulo 1: Processo de Contratação Direta (4h)
Fundamentos constitucionais das exceções à licitação, diferenças entre inexigibilidade e dispensa, documentação obrigatória e responsabilização dos agentes públicos.
Estudo de Caso: "Contratação de Solução Tecnológica Complexa" – Análise de inexigibilidade com falhas no ETP, cláusula de reajuste cambial e mitigação de dano ao erário.
2
Módulo 2: Inexigibilidade de Licitação (4h)
Parâmetros para fornecedor exclusivo, critérios para contratação de notório especialista, singularidade do objeto e documentação necessária para evitar glosas.
Estudo de Caso: "Contratação de Notório Especialista Associada a Serviços Comuns" – Análise de metodologia própria, viabilidade de competição e riscos contratuais.
3
Módulo 3: Credenciamento (4h)
Conceito e vantagens do credenciamento, aplicação nas Leis 14.133/2021 e 13.303/2016, critérios de distribuição de demanda e procedimentos para evitar judicialização.
Estudo de Caso: "Credenciamento com Alta Complexidade Técnica e Jurídica" – Análise de distribuição por geolocalização, disputa de preços e validade jurídica.
4
Módulo 4: Dispensa de Licitação (4h)
Critérios para dispensa por valor, aditivos e prorrogações, requisitos para dispensa emergencial, consequências da desídia administrativa e parâmetros para entidades sem fins lucrativos.
Estudo de Caso: "Dispensa Emergencial em Obra Complexa" – Contratação sem projeto básico, análise de desídia e responsabilidade dos agentes.
Cada módulo combina elementos teóricos com aplicações práticas, garantindo que os participantes possam implementar os conhecimentos adquiridos em suas atividades profissionais. Os estudos de caso foram selecionados para simular situações reais de alta complexidade encontradas na administração pública.
Investimento e Inscrições
Valores para Cursos Presenciais
Carga horária de 16 horas: R$ 2.844,30 por participante
Inclui material completo, coffee break nos dois dias e certificado impresso.
Valores para Cursos Online e ao Vivo
Carga horária de 16 horas: R$ 1.894,00 por participante
Acesso ao mesmo conteúdo de qualidade com a flexibilidade do formato remoto.
Condições Especiais
Descontos disponíveis para grupos a partir de 3 participantes. Consulte também opções de cursos in company personalizados para as necessidades específicas de sua instituição.
A Abile Cursos e Consultoria agradece seu interesse em nosso programa de capacitação especializada. Para mais informações ou para realizar sua inscrição, visite nosso site ou entre em contato pelo telefone indicado.
"Invista em sua capacitação profissional e garanta segurança jurídica nos processos de contratação direta. Este curso oferece conhecimento prático e atualizado sobre a Nova Lei de Licitações, essencial para todos os profissionais que atuam com contratações públicas."